Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos
e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais
sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.
As normas de eficácia limitada apresentam aplicabilidade
indireta, mediata e reduzida, tendo eficácia somente depois que
normativa posterior lhes garanta aplicabilidade.
C
Certo
E
Errado
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