As normas de eficácia limitada apresentam aplicabilidade...
1
Q929971
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.
As normas de eficácia limitada apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, tendo eficácia somente depois que normativa posterior lhes garanta aplicabilidade.

C
Certo

E
Errado