No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o...
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Q930403
Teclas de Atalhos
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  • Prova CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a incidência, em parte, de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, violará cláusula de reserva de plenário.

C
Certo

E
Errado