O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre...
1
Q930405
Teclas de Atalhos
Compartilhar
  • Prova CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

C
Certo

E
Errado