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Q930662
Teclas de Atalhos
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Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referente à Defensoria Pública, visando-se aprimorar a estrutura orgânico-institucional desse órgão. Votada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, a emenda foi aprovada mediante três quintos dos votos dos membros de cada uma delas.
Nesta situação hipotética, a referida proposta deve ser considerada
A
constitucional, pois o tema tratado na emenda respeita
as limitações formais e materiais ao poder constituinte
derivado reformador.
B
inconstitucional, já que a emenda fere limitação formal
ao poder constituinte derivado reformador.
C
inconstitucional, pois a emenda fere cláusula pétrea
da separação dos poderes.
D
inconstitucional, uma vez que a emenda fere cláusula
de reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
E
constitucional, porquanto o poder constituinte derivado
é ilimitado.