Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser...

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser...

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Q930685
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

A
legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, economicidade, individualização da pena

B
legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, eficiência da pena

C
legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, individualização da pena

D
legalidade, irretroatividade, moralidade, presunção da inocência, individualização da pena

E
legalidade, impessoalidade, irretroatividade, presunção da inocência, individualização da pena