Compete à justiça federal processar e julgar - Gran Questões
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Q930689
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Compete à justiça federal processar e julgar

A
prática, por militar do Exército da ativa, de crime previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, praticado contra a administração militar.

B
crime de furto praticado em agência do Banco Postal.

C
crime de estelionato praticado em prejuízo do Banco do Brasil.

D
crimes de divulgação pornográfica de adolescentes nas redes sociais.

E
queixa-crime proposta por particular contra particular, quando este prestar depoimento na sede do Ministério Público do Trabalho.