De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo...
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Q931940
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de

A
Leis Delegadas.

B
Medidas Provisórias.

C
Resoluções.

D
Instruções Normativas.

E
Emendas à Constituição.