No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é
correta a afirmação de que a União entregará, do produto
da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de
qualquer natureza e sobre produtos industrializados,
quarenta e sete por cento, aos Fundos de Participação
dos Estados e Distrito Federal, ao Fundo de Participação
dos Municípios e para aplicação em programas de financiamento
ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste
e Centro-Oeste, na seguinte ordem, e respectivamente,
A
vinte inteiros e cinco décimos por cento; vinte e
quatro inteiros e cinco décimos por cento; e dois por
cento.
B
vinte e um inteiros e cinco décimos por cento; vinte e
dois inteiros e cinco décimos por cento; e três por
cento.
C
vinte e um inteiros e cinco décimos por cento; vinte e
três e cinco décimos por cento; e dois por cento.
D
vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento; vinte
e um inteiros e cinco décimos por cento; e três por
cento.
E
vinte e três inteiros e cinco décimos por cento; vinte
inteiros e cinco décimos por cento; e três por cento.