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São regras concernentes ao Poder Judiciário baiano, nos...
Relativamente aos poderes estaduais da Bahia e ao Regimento
Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, julgue os itens
subseqüentes.
São regras concernentes ao Poder Judiciário baiano, nos
termos da Constituição do Estado da Bahia, entre outras, a
que impõe o dever de os juízes lotados em cada comarca nela
residirem e a que impede a promoção e a remoção de juiz que
tenha processos conclusos há mais de seis meses sem
apreciação.
C
Certo
E
Errado