A Constituição da República assegura estabilidade aos...

Q932762

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente.

A Constituição da República assegura estabilidade aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, a qual somente pode ser afastada em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual se assegure ao servidor a ampla defesa.