Acerca da tutela constitucional das liberdades na Constituição
da República, julgue os itens que se seguem.
Para fins de utilização do habeas data com vistas ao acesso a informações pessoais, considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados que não seja de uso privativo do órgão ou da entidade produtora ou depositária das informações.
C
Certo
E
Errado
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