A União editou lei complementar estabelecendo alíquotas
progressivas do IPTU objetivando resguardar a função social da
propriedade.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Na redação original da Constituição Federal de 1988, a
progressividade nas alíquotas do IPTU somente era admitida
para fim extrafiscal, sendo essa redação modificada para
incluir a possibilidade de alíquotas diferenciadas em razão
do valor do imóvel.
C
Certo
E
Errado
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