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Acerca do movimento da constitucionalização do direito...
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Q934962
Teclas de Atalhos
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Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir.
I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
II No contexto do Estado constitucional, são legítimos a atuação discricionária do juiz e o controle judicial dos critérios de oportunidade e conveniência do gestor público.
III O aumento da importância das Constituições democráticas, com a irradiação de suas normas para todo o ordenamento jurídico, ampliou a liberdade de conformação do legislador.
IV A constitucionalização do direito engloba a constitucionalização - inclusão e a constitucionalização-releitura.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.