No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao
controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
No caso das normas constitucionais conhecidas como
programáticas, assim como no das classificadas como de
eficácia limitada, é juridicamente válido o advento de norma
infraconstitucional que lhes seja contrária, justamente porque
a eficácia delas é deficiente.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.