Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais
que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público, detentor de cargo efetivo, no qual foi
empossado na vigência das normas constitucionais
atualmente em vigor, um ano após ter entrado em exercício,
contraiu doença incurável.
Nessa situação, considerando a sistemática atual do regime
de previdência dos servidores públicos ocupantes de cargo
efetivo definida pela Constituição Federal, o referido
servidor terá direito à aposentadoria por invalidez, com
proventos integrais, independentemente do tempo de
contribuição.
C
Certo
E
Errado
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