Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais
que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
Segundo as normas constitucionais vigentes, para os
servidores ocupantes de cargo efetivo que exija formação de
nível superior, é possível instituir regime de previdência
distinto do instituído para os ocupantes de cargo efetivo que
exija formação de nível médio.
C
Certo
E
Errado
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