Após a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido por empresa pública integrante da
Administração indireta de determinado Estado, sob o regime celetista. No dia 21 de setembro de 2013, porém, José foi
dispensado, mediante ato motivado da autoridade competente, recebendo as verbas rescisórias devidas. Tendo em vista o
disposto na Constituição da República, assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ato de dispensa de José é
A
válido, uma vez que, tendo sido admitido para ocupar emprego público em empresa pública, José não preenche, ao
menos, um dos requisitos impostos pela Constituição da República para que o servidor possa fazer jus à estabilidade, já
que não foi nomeado para cargo de provimento efetivo.
B
válido, uma vez que José ainda não havia adquirido estabilidade.
C
inválido, uma vez que José se encontrava em período de pré-estabilidade, de maneira que não poderia ter sido
dispensado.
D
inválido, uma vez que, por ser detentor de estabilidade, José somente poderia ser dispensado em virtude de sentença
judicial transitada em julgado.
E
inválido, uma vez que José não poderia ter sido dispensado sem a ocorrência de justa causa apurada através do devido
processo administrativo disciplinar, na medida em que era detentor de estabilidade, por ter sido admitido após a aprovação
em concurso público.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.