A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta...

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Q937337
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,

A
assim como às Pessoas Políticas e à Defensoria Pública.

B
assegurando-lhe a privatividade de tal iniciativa.

C
assim como às Associações Civis.

D
permitindo a instituição de concorrência de iniciativas no âmbito legal.

E
assim como às Pessoas Políticas e às Associações Civis.