A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como...
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Q938420
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.


C

Certo


E

Errado