No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta prévia ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, os quais se manifestam em caráter meramente opinativo.
C
Certo
E
Errado
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