A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar...
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Q938428
Teclas de Atalhos
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No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.

A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta prévia ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, os quais se manifestam em caráter meramente opinativo.


C

Certo


E

Errado