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No que diz respeito ao planejamento e à elaboração do...
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Q938953
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao planejamento e à elaboração do orçamento
público, assinale a opção correta.
A
O princípio orçamentário de publicidade refere-se à necessidade
de identificar cada rubrica de receita e despesa, de modo que
esse detalhamento contribua para fortalecer o controle do
orçamento.
B
No conceito de orçamento-programa, a ênfase se dá no lado do
gasto, sendo, pois, a previsão de receita e a autorização
de despesas desvinculadas do sistema de planejamento
governamental, sem que seja atribuída nenhuma prioridade ou
senso distributivo na alocação dos recursos públicos.
C
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, os juros incidentes sobre
a dívida pública, para fins de classificação orçamentária, são
computados como despesas de capital.
D
Os macro-objetivos fixados pelo Plano Plurianual, para o
quadriênio 2004/2007, no estado do Pará, incluem o
desenvolvimento local sustentável, a redução das desigualdades
sociais e regionais, o aumento da eficiência da rede de proteção
social, a expansão das oportunidades de trabalho e renda e a
consolidação do Estado Democrático de Direito.