Muitas são as competências atribuídas ao chefe do Poder...
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Q939397
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Muitas são as competências atribuídas ao chefe do Poder Executivo no Brasil, conforme expõe o texto abaixo.

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Assinale a alternativa que NÃO descreve uma das atribuições ou competências outorgadas ao Presidente da República em nosso país.


A
Como parte do papel de representação externa no país junto aos Estados estrangeiros, o Presidente poderá celebrar tratados e convenções internacionais, devendo estes serem aprovados pelo Congresso Nacional.

B
Apesar de ser tarefa precípua do Poder Legislativo, o Presidente da República tem um papel relevante no que se refere ao processo legislativo, já que ele pode enviar leis para serem aprovadas no Congresso Nacional, bem como promulgá-las.

C
Apesar de ser tarefa precípua do Poder Legislativo, o Presidente da República tem um papel relevante no que se refere ao processo legislativo, já que ele pode enviar leis para serem aprovadas no Congresso Nacional, bem como promulgá-las.

D
Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

E
Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos de consulta do Chefe do Executivo, quando de situações que possam ensejar, por exemplo, o estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal.