Muitas são as competências atribuídas ao chefe do Poder Executivo no Brasil, conforme expõe o texto abaixo.
Assinale a alternativa que NÃO descreve uma das atribuições ou competências outorgadas ao Presidente da República em nosso país.
A
Como parte do papel de representação externa no país junto aos Estados estrangeiros, o Presidente poderá celebrar tratados e
convenções internacionais, devendo estes serem aprovados pelo Congresso Nacional.
B
Apesar de ser tarefa precípua do Poder Legislativo, o Presidente da República tem um papel relevante no que se refere ao processo
legislativo, já que ele pode enviar leis para serem aprovadas no Congresso Nacional, bem como promulgá-las.
C
Apesar de ser tarefa precípua do Poder Legislativo, o Presidente da República tem um papel relevante no que se refere ao processo
legislativo, já que ele pode enviar leis para serem aprovadas no Congresso Nacional, bem como promulgá-las.
D
Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores
de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado
em lei.
E
Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos de consulta do Chefe do Executivo, quando de
situações que possam ensejar, por exemplo, o estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal.
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