Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
A
após sua edição e publicação na Imprensa Oficial,
terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos
do Poder Judiciário e à administração pública direta
e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
B
após sua edição e publicação na Imprensa Oficial,
terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos
do Poder Judiciário. Em razão do princípio separação
dos poderes, a administração pública não tem obrigação
de seguir aquela norma, apesar de ser recomendável
que isso ocorra.
C
um dos requisitos para sua edição é a existência de
diversos processos pendentes de julgamento envolvendo
a mesma e atual controvérsia jurídica.
D
pode ser cancelada somente por meio de sugestão
fundamentada de algum ministro do Supremo Tribunal
Federal.
E
foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por
meio da Emenda Constitucional no 43/2000.
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