É livre a manifestação do pensamento,
admitido o anonimato no exercício do direito
de resposta.
B
São invioláveis a intimidade, a vida privada,
a honra e a imagem das pessoas, salvo, no
último caso, quando participam de reuniões
públicas ou abertas ao público.
C
Homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
D
É garantido o direito de herança, desde que
demonstrado em juízo o atendimento da
função social do processo de sucessão.
E
São a todos assegurados, mediante o pagamento
de taxas, a obtenção de certidões em
repartições públicas para defesa de direitos
e esclarecimento de situações de interesse
pessoal.
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