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Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um...
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Q94089
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um Estado-membro, tal ocorrência poderá acarretar:
A
a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STF.
B
a intervenção da União, por meio de provimento do STF.
C
a decretação de estado de defesa, por meio de provimento do STF.
D
a intervenção da União, por meio de provimento do STJ.
E
a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STJ.