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“É inconstitucional toda modalidade de provimento que...
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Q942828
Teclas de Atalhos
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“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido” (STF, Súmula Vinculante n. 43).
A regra transcrita, consagrada na Súmula,
A
implica a impossibilidade da realização de
concurso interno para acesso a cargos públicos
que não integrem a mesma carreira.
B
consagra a inconstitucionalidade do provimento de
qualquer cargo público sem concurso público.
C
impede a promoção do servidor para níveis mais
altos dentro da mesma carreira.
D
exige carreira para todo e qualquer cargo público.
E
objetiva vedar o nepotismo no acesso aos cargos
públicos.