A respeito da organização político-administrativa do Estado, da
organização dos poderes, das funções essenciais à justiça e do
controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
Se um senador, no exercício de seu mandato, proferir discurso
no Senado Federal, e esse pronunciamento contiver ofensas à
honra de um cidadão, o parlamentar não poderá ser preso em
flagrante por esse motivo; o fundamento jurídico dessa
garantia é o fato de que os crimes contra a honra, no direito
penal brasileiro, são afiançáveis, e a prisão de parlamentar
federal somente pode ocorrer nos crimes inafiançáveis.
C
Certo
E
Errado
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