A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O CNJ é composto por
A
12 (doze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
B
13 (treze) membros com mandato de 1 (um) ano, não admitida recondução.
C
14 (quatorze) membros com mandato de 1 (um) ano, não admitida recondução.
D
15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
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