Imunidade tributária é instituto constitucional...
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Q944181
Teclas de Atalhos
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Imunidade tributária é instituto constitucional, qualificado como limitação ao poder de tributar, já que é verificada nos casos em que a Constituição Federal de 1988 impede a instituição e a cobrança de tributos. Considerando as disposições constitucionais, a imunidade recíproca


A

é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.


B

proíbe que as autarquias sofram a cobrança do valor relativo à taxa de licenciamento anual dos automóveis de sua propriedade.


C

veda a incidência da contribuição de melhoria no caso de realização de obra pública que valorize o imóvel de propriedade das autarquias.


D

impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.