Embora a Constituição Federal estabeleça que os recursos minerais, inclusive os do
subsolo, sejam bens da União Federal, fica garantida, ao concessionário da lavra, a
propriedade do produto de sua exploração.
B
Mesmo que os recursos naturais da plataforma continental e os recursos minerais
sejam bens da União, a participação ou a compensação dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, no resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e
gás natural compõem as receitas originárias destes últimos entes federativos.
C
As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos
Estados, autorizam apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que
se mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidores.
D
Todas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são um bem público
nacional. Elas são inalienáveis e indisponíveis. Entretanto, os índios têm a sua posse
permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos
lagos nelas existentes.
E
A faixa de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros de largura, ao longo das fronteiras
terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa
do território nacional e, por conseguinte, não é passível de ocupação ou utilização por
particulares.
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