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Assinale a alternativa correta. Com base nos conceitos e...
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Q944927
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
Com base nos conceitos e nos princípios informadores da Previdência Social:
A
O Regime Geral da Previdência Social deverá observar critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, bem como possuir caráter contributivo e filiação
obrigatória.
B
O caráter democrático e descentralizado da administração da Previdência Social
garante participação dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos
colegiados, conformando a denominada gestão tripartite.
C
É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em
caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em decreto anual do
Presidente da República.
D
A Previdência Social, organizada sob a forma do regime geral, atenderá,
exclusivamente, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, morte e idade
avançada.
E
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de
qualquer aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social, por força do princípio
da equivalência e da uniformidade dos benefícios.