Assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios e as normas que regem a atividade econômica no Estado brasileiro:
A
A livre-iniciativa, erigida a condição de fundamento da República Federativa do Brasil,
permite que qualquer pessoa exerça livremente qualquer atividade econômica,
dependendo, em qualquer hipótese, de prévia autorização de órgãos públicos.
B
Tendo em vista o elevado potencial para geração de emprego e de renda para o país,
a Constituição Federal conferiu tratamento favorecido para as empresas de pequeno
porte constituídas sob as leis brasileiras, independentemente do local em que tenham
sua sede e sua administração.
C
Consoante o texto constitucional, a ordem econômica se edificará sob o fundamento
da livre-iniciativa, de cunho predominantemente capitalista, conferindo a todos o
direito de se lançar ao mercado de produção e bens, por sua conta e risco, não
competindo ao Estado brasileiro a regularização e a normalização das atividades
econômicas.
D
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, implica violação ao princípio da livreconcorrência
a atuação em regime de privilégio da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos na prestação dos serviços que lhe incumbem.
E
Não obstante constituam monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de
petróleo e gás natural, é lícita a contratação de empresas privadas para a realização
dessas atividades.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.