Representantes do TCU, em auditoria de procedimento
licitatório promovido por uma autarquia federal, após constatarem
a existência de ilegalidades que atentavam contra a economicidade,
conseguiram apontar os responsáveis por dano ao erário, depois de
esgotadas todas as fases instrutórias. Todo o procedimento
observou os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Nessa situação hipotética, o TCU