Com relação às empresas públicas que recebem recursos do...

Com relação às empresas públicas que recebem recursos do...

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Q945162
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Com relação às empresas públicas que recebem recursos do Estado para pagamento de custeio geral, assinale a opção correta.

A
As empresas em questão se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas quanto aos direitos e às obrigações civis e comerciais, o que não ocorre quanto às obrigações trabalhistas.

B
Por possuírem regime próprio de natureza privada, as empresas em apreço estão sujeitas à fiscalização do Estado, mas não à da sociedade.

C
As remunerações dos ocupantes de cargos das referidas empresas não poderão exceder o subsídio mensal do governador do estado.

D
Por terem personalidade jurídica de direito privado, as contratações de obras por tais empresas não se submetem ao princípio da impessoalidade.

E
Por geralmente atenderem ao relevante interesse coletivo, essas empresas poderão ter redução de alíquota de imposto, diferentemente das demais empresas do setor privado.