Com relação às empresas públicas que recebem recursos do Estado
para pagamento de custeio geral, assinale a opção correta.
A
As empresas em questão se sujeitam ao regime próprio das
empresas privadas quanto aos direitos e às obrigações civis e
comerciais, o que não ocorre quanto às obrigações trabalhistas.
B
Por possuírem regime próprio de natureza privada, as empresas
em apreço estão sujeitas à fiscalização do Estado, mas não à da
sociedade.
C
As remunerações dos ocupantes de cargos das referidas
empresas não poderão exceder o subsídio mensal do
governador do estado.
D
Por terem personalidade jurídica de direito privado, as
contratações de obras por tais empresas não se submetem ao
princípio da impessoalidade.
E
Por geralmente atenderem ao relevante interesse coletivo, essas
empresas poderão ter redução de alíquota de imposto,
diferentemente das demais empresas do setor privado.
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