Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF...
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Q945221
Teclas de Atalhos
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Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de

A
estrangeiro pela prática de crime político com pena igual ou superior a dez anos de reclusão.

B
brasileiro nato que praticar o crime de tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins.

C
brasileiro nato pela prática de qualquer crime comum, desde que haja previsão em tratado internacional.

D
brasileiro naturalizado pela prática de crime comum que tenha ocorrido antes da naturalização.

E
brasileiro naturalizado que praticar no Brasil, em qualquer tempo, crime de homicídio ou latrocínio.