Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a...
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Q945807
Teclas de Atalhos
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Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a possível prática, por um grupo de pessoas, de crimes contra a ordem tributária, encaminhando peças de informação ao Ministério Público, que realizou novas investigações, desta feita sob o prisma criminal. Foi apurado que existiam provas da prática dos referidos crimes na casa de João, um dos suspeitos.

À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e deveres individuais, é correto afirmar que os agentes do Ministério Público


A

poderiam ingressar a qualquer momento na casa de João, sem o seu consentimento, independentemente de ordem judicial.


B

somente poderiam ingressar na casa de João com o seu consentimento.


C

poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.


D

poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial, de dia ou à noite.


E

poderiam ingressar na casa de João, sem sua autorização, com ordem judicial, que deve indicar o horário da diligência.