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De acordo com a Constituição Federal a União, os Estados, o...
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Q946380
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados. Considerando as características dos consórcios públicos, é correto afirmar que:
A
Quando se revestir com personalidade jurídica de direito público integrará a administração indireta de todos os entes da federação consorciados.
B
Quando constituídos como associação pública, adquirirá personalidade jurídica de direito público mediante a publicação do protocolo de intenções.
C
A ratificação não pode ser realizada com reserva, isto é, veda-se consorciamento parcial ou condicional.
D
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante ratificação do protocolo de intenções ou contrato de programa.