Assinale a opção correta. - Gran Questões

Assinale a opção correta.


A

Somente o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal


B

O Juiz de Direito pode declarar a inconstitucionalidade de leis estaduais ou municipais.


C

O Supremo Tribunal Federal não pode declarar a inconstitucionalidade de lei municipal, nem mesmo no chamado controle incidental.


D

A declaração de inconstitucionalidade de uma lei, em princípio, não tem como afetar os atos praticados com base nela antes da decisão de invalidez da norma.


E

Normas de regimentos internos da Assembléia Legislativa não podem ser declaradas inconstitucionais pelo Judiciário.