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A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do...
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Q947997
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do
presidente da República
A
autorizar empréstimos contraídos pela União no exterior.
B
celebrar e referendar acordos internacionais, na condição
de chefe de Estado.
C
celebrar a paz, com referendo do Senado Federal.
D
dispor, por decreto, sobre o funcionamento da administração
pública federal, ainda que isso implique aumento de despesa.
E
conceder indulto e comutação de penas.