A Constituição Federal de 1988,
em seu Artigo 5º, inciso LVII, assim dispõe:
“ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal
condenatória”. Em relação ao referido princípio
e direito constitucional, analise as seguintes
assertivas:
I. Tal princípio pode ser chamado de princípio
da inocência, de não culpabilidade e do
estado de inocência, sendo tais expressões
sinônimas.
II. A Constituição Federal, transcreve da
mesma forma o referido princípio, tal como
estabelecido na Convenção Americana
sobre Direitos Humanos ou Pacto de San
Jose da Costa Rica.
III. Do referido princípio derivam duas regras:
uma de natureza probatória e outra de
tratamento.
IV. Considerando a jurisprudência atualizada
do Supremo Tribunal Federal, pode-se dizer
que em nome do referido princípio não se
pode permitir a execução provisória da
pena.
V. De acordo com a presunção da inocência, é
possível afirmar que ao réu não incumbe o
ônus de provar a sua inocência.
Quais estão corretas?