De acordo com a Constituição
Federal de 1988 e com o Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
A
Nos termos do Artigo nº 144 da Constituição
Federal de 1988, é às Polícias Militares que
incumbe a investigação e a apuração das
infrações penais.
B
O inquérito é um procedimento de índole
administrativa, de caráter informativo e
preparatório da ação penal, podendo ser
dispensado pelo representante do Ministério
Público.
C
Não há que se falar na possibilidade de
quaisquer outros inquéritos que não seja
aquele previsto no Código de Processo Penal,
que é o policial.
D
A oficiosidade diz respeito ao fato de que a
autoridade que preside o inquérito policial
integra um órgão oficial do Estado.
E
A oficialidade, no entanto, diz respeito ao fato
de que, nos crimes de ação penal pública
incondicionada, a autoridade policial deve
atuar de ofício.
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