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A execução orçamentária se submete aos Controles Interno e Externo, de acordo com as disposições legais e constitucionais em vigor. No âmbito do Estado de Santa Catarina, a quem compete o referido Controle Externo?
À Assembleia Legislativa, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado.
Ao Ministério Público do Estado, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
À Assembleia Legislativa, com o auxílio do Ministério Público do Estado.
Ao Ministério Público do Estado, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado.
À Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.