A respeito do direito de associação, é correto afirmar:

A respeito do direito de associação, é correto afirmar:

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Q949486
Teclas de Atalhos
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A respeito do direito de associação, é correto afirmar:

A
A criação de associações independe de autorização estatal, salvo expressa determinação legal.

B
A associação de caráter paramilitar somente pode ser constituída nos casos previstos em lei e mediante prévia autorização do poder público.

C
As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

D
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

E
Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo expressa determinação legal.