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Considerando o disposto na Constituição do Estado de São...
Considerando o disposto na Constituição do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da
inviolabilidade dos Deputados Estaduais.
A
Os Deputados são invioláveis por quaisquer de suas
opiniões, palavras e votos, exceto no âmbito penal.
B
Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão
submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal
de Justiça.
C
Os Deputados não serão obrigados a testemunhar
sobre informações recebidas ou prestadas em razão
do exercício do mandato.
D
Desde a eleição, os membros da Assembleia Legislativa
não poderão ser presos, salvo em flagrante de
crime inafiançável.
E
As imunidades dos Deputados não subsistirão durante
o Estado de Sítio ou em caso de decretação de calamidade
pública.