Dentre o conjunto de seus efeitos, a Emenda Constitucional...

Dentre o conjunto de seus efeitos, a Emenda Constitucional...

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Q950513
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Dentre o conjunto de seus efeitos, a Emenda Constitucional nº 14, de setembro 1996, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,

A
estabelece a forma de organização de instituições privadas de ensino superior, regulamenta as condições de funcionamento das instituições sem fins lucrativos e regula as formas de criação ou incorporação de novas graduações.

B
vincula o salário educação à educação básica, definindo que 60% dos recursos deverá ser utilizado para remuneração do magistério da educação básica e fixa treze diferenciações para orientar o cálculo do custo-aluno.

C
estabelece um prazo para que estados, Distrito Federal e municípios apresentem seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

D
coloca o MEC no centro da formulação, da implementação, da avaliação e do controle das políticas públicas voltadas para o ensino fundamental, sem, contudo, arcar com a primazia de sua manutenção.