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No concernente à intervenção do Estado no domínio...
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Q952073
Direito Constitucional
Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Teclas de Atalhos
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No concernente à intervenção do Estado no domínio
econômico, indique a opção incorreta.
A
Segundo entendimento do Supremo Tribunal
Federal, o serviço postal não consubstancia
atividade econômica em sentido estrito,
porquanto se trata de exclusividade na prestação
de serviços, denotando, assim, situação de
privilégio.
B
Na intervenção por absorção ou participação o
Estado atua como agente econômico.
C
O Estado, por meio da intervenção por direção,
utiliza-se de comandos imperativos que, se forem
descumpridos, sujeitam o infrator a sanções
negativas.
D
A exploração de atividade econômica pelas
empresas públicas e sociedades de economia
mista constitui intervenção estatal indireta no
domínio econômico.
E
A atividade econômica em sentido amplo é
gênero que compreende duas espécies, o
serviço público e a atividade econômica em
sentido estrito.