Sobre a interpretação das disposições constitucionais...
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Q952080
Teclas de Atalhos
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Sobre a interpretação das disposições constitucionais referentes à exploração econômica de setor mineral e petrolífero, assinale a opção correta.

A
A refi nação de petróleo estrangeiro constitui monopólio da União.

B
O domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo deve ser da União.

C
A participação ou compensação fi nanceira aos Estados no resultado da exploração de petróleo constitui receita derivada destes.

D
A autorização de pesquisa de recursos minerais poderá ser por prazo indeterminado.

E
Lei complementar disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos no território nacional.