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Sobre o controle de constitucionalidade de leis no Brasil, assinale a opção incorreta.
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Q952091
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle de constitucionalidade de leis no
Brasil, assinale a opção incorreta.
A
Respeitadas as regras processuais de distribuição
e competência, a qualquer juiz ou tribunal do país
é reconhecido o poder de controlar a conformidade
dos atos normativos à Constituição, desde que
a decisão do litígio reclame, como premissa
lógica, o exame do tema da inconstitucionalidade,
confi gurando, portanto, como uma questão
prejudicial.
B
No controle difuso de constitucionalidade, a
matéria da constitucionalidade é pedido deduzido
na ação e não na sua causa de pedir.
C
O sistema brasileiro adota o controle misto
de constitucionalidade, convivendo com o
controle concentrado e o controle difuso de
constitucionalidade, sendo o primeiro relacionado
com o controle principal e abstrato e o segundo
com o modelo incidental e concreto.
D
No sistema brasileiro há o controle de
constitucionalidade político e o jurisdicional.
E
No sistema brasileiro admite-se o controle judicial
preventivo, nos casos de mandado de segurança
impetrado por parlamentar com objetivo de impedir
a tramitação de projeto de emenda constitucional
lesiva às cláusulas pétreas.