De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a...

De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível


A

a prisão de indivíduo, sem ordem judicial, em razão de flagrante delito.


B

a concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus.


C

o ato da autoridade judicial que informa ao preso que serão considerados verdadeiros os fatos pelos quais é acusado, caso se negue a responder às perguntas do juiz.


D

a sentença penal que condene o réu à pena alternativa de trabalhos forçados em lugar da pena de prisão.


E

a sentença penal que aplica lei, editada posteriormente ao cometimento do crime, que aumenta a pena prevista na lei vigente à data do crime.