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As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº...
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Q953577
Teclas de Atalhos
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As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no
ano de 1998, podendo se evidenciar uma interação entre elas. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
Ambas as emendas acrescentaram o dever de sigilo relativo ao gasto público pessoal e previdenciário.
B
Tanto a EC nº 19/98 quanto a EC nº 20/98 extinguiram o regime jurídico único dos servidores públicos.
C
Ambas as reformas pregam a substituição dos princípios burocráticos de CF/88 pelo princípio da eficiência.
D
Tanto a Reforma do Estado quanto a Reforma da Previdência têm como escopo a redução dos gastos públicos.